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Autor: TVCOM RS
10/06/2014 às 09:37

Conversas Cruzadas - Debate sobre a finalidade, a aplicação e a viabilidade da Lei Menino Bernardo - Bloco 1 - 09/06/2014

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Aprovada na última semana no Plenário do Senado a lei Menino Bernardo, conhecida como Lei da Palmada, divide opiniões quanto à forma correta de educar os filhos. Prestes a ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei deixa pais responsáveis por crianças e adolescentes na dúvida se vão perder alguma pracela de controle sobre os filhos. O projeto de lei não teria o objetivo de penalizar pais ou responsáveis, caberá aos Conselhos Tutelares fazer a fiscalização e tomar medidas caso ocorra a violação dessa nova lei. A legislação não está muito clara quanto à forma de punição e vai gerar polêmica, divergências, debates e vai acabar na justiça sober o tipo de penalização ou a multa de até 20 salários mínimos. Há ainda críticas em relação a uma possível interferência do estado na educação dos nossos filhos. Para debater a finalidade, a aplicação e a viabilidade da lei, propomos o Conversas Cruzadas. Foram convidados a advogada especialista em Direitos Humanos Tâmara Biolo Soares,  o advogado criminalista Lúcio de Constantino, a promotora de justiça da Infância e Juventude Cinara Dutra Braga e o juiz Paulo Roberto Mendes.

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