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Autor: TVCOM RS
28/05/2014 às 13:49

Conversas Cruzadas - Debate sobre o processo do mensalão e as possibilidades de reformulação da decisão - Bloco 4 - 27/05/2014

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O Ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, negou hoje um pedido do PT que pretendia que aquele tribunal afastasse a exigência de cumprimento de 1/6 da pena para prestação de serviço externos àquilo que os condenados no processo do mensalão tem buscado. Já houve até alguma concessão e depois reversão. Segundo o ministro Marco Aurélio, este pedido de agora, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, não seria a via adequada para o questionamento. Antes de chegar no tipo de movimento pretendido, questionou a legitimidade do PT para o propósito. Por que o PT vai entrar com algum pedido em um processo de execução penal? Esta é uma questão de legitimidade de quem pediu além do tipo de ação que foi ajuizada para questionar as decisoes do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo de execução e  que cassou autorizações de trabalho externo concedidas aos réus presos em regime semi-aberto. Justamente por exigir conforme diz a lei que, indepentemente de estar no regime semi-aberto, para ter o serviço externo já precisa ter cumprido pelo menos 1/6 da pena. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu já teve o seu pedido negado anteriormente, não é o caso de ser revertida agora a questão. Para debater se o presidente do Supremo está certo ao exigir 1/6 de pena para poder conceder serviço externo e se o Plenário poderá reformular a sua decisão, começa o Conversas Cruzadas. Foram convidados o advogado criminalista Marcelo Guazzelli Peruchim, o delegado Roberto Pimentel, o advogado criminalista Marco Aurélio Moreira de Oliveira e o promotor de justiça João Pedro de Freitas Xavier.

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