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Autor: TVCOM RS
21/03/2014 às 10:08

Conversas Cruzadas - Debate sobre a necessidade ou não da aprovação do projeto que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos - Bloco 4 - 20/03/2014

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O presidente do Senado Renan Calheiros afirmou que pretende colocar em votação no próximo mês o projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. O presidente do senado fez esse anúncio após receber em seu gabinete a mãe de Yoarrally Ferreira, morta na última semana aos 14 anos de idade com um tiro na cabeça disparado pelo namrado, que completou 18 anos um dia depois do crime. A mãe da vítima pediu ao senador agilidade na tramitação do projeto. A comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeito esse projeto em 19 de fevereiro em uma votação de caráter terminativo. Um recurso foi apresentado para que a matéria não seja arquivada e possa ser analisada no Plenário. O projeto é de autoria do senador Aloysio Nunes e também determina a responsabilização penal a partir dos 16 anos quando houver reicidência em prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Para debater a necessidade, a possibilidade de aprovação do projeto, propomos o Conversa Cruzadas de hoje. Foram convidados o promotor de justiça Eugênio Paes Amorim, o professor da Ajuris João Batista Costa Saraiva, o conseheiro do Instituto de Estudos Empresariais Fábio Ostermann e a diretora do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria Estadual da Justiça Tâmara Biolo Soares.

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