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Autor: TVCOM RS
01/02/2014 às 11:58

Conversas Cruzadas - Debate sobre o direito de greve nos serviços públicos - Bloco 4 - 31/01/2014

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O direito de greve deve ser assegurado como instrumento de reivindicação dos trabalhadores em um regime de estado democrático de direito. Nos serviços essenciais, contudo, há limites impostos pela legislação, uma vez que não podem ser interrompidos. Quando um movimento grevista surge em serviços como transporte, saúde e segurança pública, a categoria profissional deve avisar com antecedência o que vai realizar e ainda garantir um percentual razoável de trabalhadores em atividade, para que não se interrompa o fornecimento daquele serviço. Porto Alegre tem vivido uma greve total de rodoviários. Já estão em greve também servidores dos correios e se anuncia para os próximos dias a paralisação dos agentes da Polícia Federal. Além de, por algumas horas, servidores da saúde terem parado como advertência. Afinal, os limites da lei são suficientes? Há necessidade de reformulação? Há a falta de normas regulamentadores na parada no serviço público? O serviço público não deveria ser impedido de fazer greve?

Para debater, foram convidados o secretário geral da Asscociação dos Magistrados do Trabalho, juíz Maurício Schmidt Bastos, o advogado especializado em direito do trabalho Raimar Machado, o diretor da Força Sindical e advogado Luiz Carlos Barbosa e o advogado trabalhista Paulo Souto.

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