Centro Administrativo: Justiça estuda medida para garantir interdição. 10/07/2013

A justiça estadual deve decidir nas próximas horas por medidas coercitivas para garantir o cumprimento da interdição do Centro Administrativo do Rio Grande do Sul. O juiz da Quinta Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Hilbert Maximiliano Akihito Obara - responsável pela decisão, falou na manhã de hoje ao Gaúcha Atualidade. Um dia depois da interdição, o prédio funciona normalmente na manhã de hoje. Para o Governo do Estado o prédio nunca foi tão seguro. A expectativa é que a Procuradoria Geral do Estado recorra ainda hoje  da decisão.

Obara diz que a principal questão que embasou sua decisão foi a falta de um plano de prevenção contra incêndio. " O alvará não existe, o que existem são atos necessários para a obtenção do alvará", alega o magistrado. Obara não descarta a possibilidade de utilizar força policial para garantir a interdição, mas não acredita que seja necessária uma medida extrema. A multa de R$ 10 mil será aplicada. O juiz afirma que o Poder Público deveria dar o exemplo quando o assunto é PPCI.

A interdição do CAFF foi determinada nesta terça-feira a pedido do Ministério Público. O magistrado aponta falhas na documentação apresentada pelo Governo do Estado, como falta do registro do responsável técnico e do proprietário no PPCI. O prédio foi inaugurado em 1987, tem 32 andares e abriga 18 secretarias. Cinco mil pessoas trabalham no local. Na manhã de hoje servidores ligados a sindicatos tentaram impedir a entrada de colegas.