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Autor: Rádio Gaúcha
26/04/2013 às 10:12

"É preciso ter mais respeito entre os poderes", diz autor da emenda que prevê a redução dos poderes do STF. 26/04/2013 - 8h18

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O deputado federal (PT-PI) Nazareno Fonteles, autor da emenda parlamentar, que reduz os poderes do Supremo Tribunal, está em Porto Alegre nesta sexta-feira, 26. O texto prevê que poderão ser ratificadas por parlamentares decisões do STF sobre súmulas vinculantes e leis inconstitucionais. - É preciso ter mais respeito entre os poderes. É disso que trata a nossa PEC é dar uma clareza maior à separação dos poderes, que está sendo violada - afirma. O projeto ainda precisa passar para análise de uma comissão especial e depois por votação em dois turnos no plenário da Câmara, com 60% dos votos em cada. - Hoje se o Congresso tivesse a devida altivez, já devia ter anulado todas as decisões do Supremo em matéria do Legislativo. É o caso da emenda dos precatórios - reitera.

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