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Autor: Rádio Gaúcha
15/03/2013 às 08:33

"Eu vejo na federalização dos precatórios um caminho a ser seguido", avalia juiz. 15/03/2013 - 8h20

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O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional o pagamento dos precatórios parcelado em 15 anos. O prazo havia sido autorizado por emenda constitucional de 2009. Posteriormente, o STF vai analisar o que vai acontecer com as dívidas que estão sendo quitadas atualmente de forma parcelada. Os ministros também podem estabelecer uma data para a decisão entrar em vigor.  Na quarta-feira, o Supremo havia decidido que a variação da caderneta de poupança não deve ser usada para corrigir as dívidas, mas ainda vai ter de decidir qual será o índice. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o coordenador da Central de Precatórios no Rio Grande do Sul, juiz Luiz Antonio Alves Capra, ressaltou a importância de esclarecer um prazo para que a decisão entre em vigor, já que isso incidirá diretamente no momento da dívida dos municípios e do Estado. - Caindo esse índice de poupança, vai depender da forma como o Supremo vai modular essa decisão, ou seja, a partir do momento em que ela irá valer. Ou lá no início da emenda, caso em que todos os precatórios terão que ser revistos, ou a partir da decisão. Em um caso ou no outro, realmente irá acarretar um aumento da dívida dos municípios e do Estado - disse.

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