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Autor: Rádio Gaúcha
15/03/2013 às 08:55

"Gestores alegaram problemas de estrutura que atrasam os julgamentos", explica o diretor-geral do TCE. 15/03/2013

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Os julgamentos se arrastam na Fepam. No total, 909 autos de infração de 2002 a 2006 estavam pendentes e já prescritos na época da auditoria. Como valores são colocados apenas após julgamento, o tamanho da perda é uma incógnita. Na análise do uso do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), foram encontrados erros: valor pago diferente do estabelecido, ausência de atualização monetária dos valores cobrados e falta de fiscalização do cumprimento de cláusulas do TCA. - Em geral, os gestores alegaram problemas de estrutura que atrasam os julgamentos. Eles apresentaram defesa durante as inspeções - explica o diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes.

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