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Autor: Rádio Gaúcha
05/03/2013 às 10:55

Disputas judiciais e o debate sobre o desequilíbrio dos contratos – Quem deve para quem? 05/03/2013

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Após quinze anos de concessão, abre-se e uma nova etapa na polêmica em torno dos pedágios: as disputas judiciais sobre o prazo final das concessões e do desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Mas a divergência começa na definição de quem deve para quem. As concessionárias garantem que foram prejudicadas por sucessivos congelamentos de tarifas, enquanto o governo entende que as empresas também deixaram de cumprir obrigações. “O primeiro rompimento já ocorreu no primeiro ano de concessão e de lá para cá foram diversos congelamentos de tarifa que estavam previstos no contrato”, alega o presidente regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Egon Schunk Júnior. Cálculo atualizado neste mês pela entidade que representa as empresas de pedágio é de que a dívida do Estado com as concessionárias em atividade chega a R$ 3,05 bilhões. As empresas vão lutar para manter operando a cobrança de tarifa até que a dívida seja paga, conforme previsto no contrato. Mas o governo tem convicção de que isso não ocorrerá. “Os contratos vão ser encerrados e depois a Justiça poderá avaliar quem deve para quem”, afirma o procurador-geral adjunto, Bruno Wincler.  O litígio promete muitas reviravoltas nos próximos meses: segundo as concessionárias, são mais de 20 ações judiciais em tramitação. Produção e reportagem de Alvaro Andrade e Eduardo Matos, com sonoplastia de Rogério Barbosa.

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