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Autor: Rádio Gaúcha
20/03/2013 às 08:45

"As consequências são imprevisíveis", avalia secretário da Fazenda sobre decisão do STF em relação ao pagamento dos precatórios. 20/03/2013 - 8h20

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A dívida do Estado em precatórios, avaliada em R$ 6,8 bilhões, que vinha sendo honrada gradualmente, corre o risco de se tornar impagável. Isso porque na sexta-feira, 15, a cúpula do Palácio Piratini reconheceu a impossibilidade financeira de quitar os débitos de uma só vez e questionou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que extinguiu a possibilidade de parcelamento. A mudança foi definida na quinta-feira, quando o STF classificou como inconstitucional a emenda que instituiu o atual regime de pagamentos em 2009. A consequência disso é a retomada da regra anterior, com a exigência do pagamento em parcelas únicas sem abalar as finanças dos cofres públicos. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, revelou surpresa com a decisão e ressaltou que depois da emenda o valor pago era superior a R$ 300 milhões e, antes, o valor não chegava a R$ 10 milhões, mantendo uma hierarquia do Estado.

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