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Autor: Rádio Gaúcha
29/01/2013 às 07:14

Smic admite que a lei que regula a fiscalização das casas noturnas precisa mudar. 29/01/2013 - 0h43

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A prefeitura de Porto Alegre vai reavaliar a legislação que regula a fiscalização das casas noturnas do município. Ontem, após reunião com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, o prefeito José Fortunati anunciou maior rigor no controle desses estabelecimentos para aumentar a segurança dos frequentadores. Segundo o coordenador de fiscalização da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio (Smic), há cinco etapas para que uma casa noturna entre em funcionamento: estudo de viabilidade, análise do projeto arquitetônico pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) para emissão do Habite-se, avaliação do projeto de prevenção contra incêndio por parte do Corpo de Bombeiros, encaminhamento do alvará para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) para depois receber o aval final da Smic. José Fernando de Godoy admite que a lei precisa mudar. - Nós precisamos reavaliar todas as instâncias relativas a essa questão do licenciamento, da fiscalização, da legislação, tudo o que envolve o funcionamento das atividades comerciais - disse.

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