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Autor: Rádio Gaúcha
31/01/2013 às 08:40

Desembargador diz que concessão de liminar leva em conta aspectos formais. 31/01/2013 - 8h18

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Na noite passada, a prefeitura de Porto Alegre promoveu a fiscalização de seis casas noturnas que funcionavam com liminar judicial. Uma delas acabou sendo interditada. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Túlio Martins, ressaltou que a liminar, quando concedida, segue um tom de cautela, mas não se aprofunda às normas de segurança, fiando-se apenas a aspectos formais. Ele disse, entretanto, que, quando há dúvidas, o próprio juiz se desloca até o local antes de tomar qualquer decisão. - São medidas excepcionais. Não é do dia-a-dia do Judiciário a concessão desse tipo de liminar, quase sempre é em função de documentação, de aspectos burocráticos. O que, às vezes, acontece é quando uma autoridade diz algo em um sentido e outra diz em outro sentido. Aí o juiz tem que decidir - reiterou.

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